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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:00
Turista deve ser indenizado
As duas empresas de turismo deverão indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o passageiro que foi barrado pela imigração e não recebey ajuda dos agentes de viagem
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:20
Canavieiro que carregava botijão no ombro durante queimada receberá adicional de periculosidade
O trabalhador, que carregava o botijão de gás para abastecer o lança-chamas durante queimadas, irá receber o adicional de insalubridade por ser exposto ao perigo
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 14:10
Internet. Mensagem de conteúdo ofensivo. Dano moral.
Disponibilização de meios para identificação de cada usuário. Recurso especial não provido.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 19:00
Empregado da Oracle transferido dos EUA para o Brasil obtém reconhecimento de unicidade contratual
A Turma rejeitou os agravos de recursos da Oracle e do trabalhador, que pretendia receber as horas extras referentes ao período em que trabalhou em Miami
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:15
Gol Linhas Aéreas S.A. é condenada a indenizar passageira por causa de atraso em voo
A empresa de transporte aéreo deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 6,3 mil reais uma passageira em razão de atraso de voo
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 14:15
TJ decide disputa por nome de domínio
A Câmara manteve a sentença de primeira instância, concedendo a uma empresa os domínios virtuais que disputava com a microempresa IFS
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:00
Cidadão pode ajudar a fiscalizar a campanha eleitoral
Qualquer cidadão pode denunciar a propaganda eleitoral irregular ou o abuso de poder econômico
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:20
Avó paterna poderá adotar neta incapaz
A idosa, de 92 anos, alegou que deseja garantir as necessidades especiais da moça de 21 anos, totalmente incapaz, e oferecer tratamentos terapêuticos especializados
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:15
Estúdio de tatuagem é condenado por dano estético
A cliente será indenizada em R$ 5 mil reais pelos danos mais que sofreu danos estéticos após fazer uma tatuagem de 15 cm em sua coxa esquerda
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:40
Súmula do TJ-RS afirma que separação judicial ainda existe
Em decisão por 7 x 1 votos, corte interpreta o alcance da Emenda Constitucional nº 66 quando o casal quer se separar, mas não pretende o divórcio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:25
Responsabilidade civil. Ato do preposto. Culpa reconhecida. Responsabilidade do empregador.
Ato praticado fora do horário de serviço e contra as ordens do patrão. Irrelevância. Ação que se relaciona funcionalmente com o trabalho desempenhado.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:30
Candidato ao cargo de promotor substituto seguirá em concurso
Estado havia desclassificado candidato sob o argumento de que este não apresentou a certidão negativa de protesto de título, apesar de constar tal documento anexo aos autos
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 17:40
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente porque fez descontos indevidos em seu benefício previdenciário
Banco terá que indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil reais em razão de uma contratação fraudulenta de empréstimo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:55
Estado condenado a indenizar por demora na chegada de bombeiros
Cidadão receberá indenização de R$ 100 mil reais, por danos morais e materiais, além do ressarcimento de metade do valor gasto no funeral de sua esposa
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Improbidade: TJ mantém decisão
Prefeito fez contratação indevida e iginorou o processo de licitação na compra de materiais, desrespeitando os princípios da moralidade e legalidade
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:00
MPF/PA, MEC e alunos cobram resposta de faculdades irregulares
Recomendações expedidas no final de 2011 já tinham alertado empresas sobre necessidade de regularização
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:10
JT é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime celetista
Agente comunitária, que teve seu regime alterado de celetista para estatuário, pede direitos ao JT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Acidente de trabalho. Responsabilidade solidária entre o prestador de serviços e o dono da obra.
Redução indevida das indenizações por danos morais e materiais. Gravidade da lesão. Conduta negligente da reclamada.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Juiz defere honorários advocatícios a sindicato que atuou como substituto processual
Mudança jurisprudencial garante honorários aos advogados mesmo quando sindicato atua no processo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:35
Indenização por danos materiais e morais. Aplicação em fundos de investimento.
Alegada ilegitimidade passiva ad causam. BB gestão de recursos/distribuidora de títulos e valores mobiliários S.A. que faz parte do mesmo conglomerado econômico do Banco do Brasil.
